quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Demagogia fiscal


A deputada do Bloco, Mariana Mortágua, defende que os contribuintes de IRS que ficam no 1º escalão (e não apenas os do 2º escalão) também devem ser aliviados no Orçamento para 2018,  pois não faria sentido esquecer "os mais pobres entre os pobres".
Pode-se obviamente contestar o valor elevado da taxa do 1º escalão. Mas falar neste contexto nos "mais pobres entre os pobres" constitui  pura demagogia política, em que o BE é useiro e vezeiro. De facto, os pobres (e não apenas os mais pobres) não estão sujeitos obviamente a IRS, por o seu rendimento não superar o limiar de "rendimento coletável" (que é sempre inferior ao rendimento efetivo, dadas as deduções). Na verdade, quase metade das famílias em Portugal não paga IRS e mais de metade do montante do imposto é paga por uma pequena minoria de contribuintes, cujos rendimentos caem no 3º e no 4º escalões do imposto.
Deixando de lado os rendimentos sujeitos a "taxas liberatórias", a ideia de que existe um défice de progressividade no IRS é uma treta.

Adenda
Há agora a noticia de que vai mesmo ser alargado o número de famílias isentas de pagamento de IRS. Afinal, a deputada do Bloco só se adiantou mais uma vez no anúncio de uma medida da Geringonça, marcando a agenda política. Por este andar, o IRS, que devia ser tendencialmente um imposto universal (obviamente com uma taxa inicial mais baixa do que a atual), vai recair sobre uma minoria de portugueses!