A ameaça de convocação de uma greve de juízes com o propósito de boicotar as eleições autárquicas não revela somente a supina irresponsabilidade do sindicato dos juízes. Constitui também uma qualificada provocação ao sistema constitucional, desde logo porque a greve de titulares de cargos públicos não dispõe de reconhecimento constitucional nem legal, mas também porque a expressa intenção de perturbar o processo eleitoral, que passa pela validação judicial das candidaturas, põe manifestamente em causa o regular funcionamento das instituições.
Ora, o "core business" do mandato constitucional do Presidente da República consiste justamente em garantir o regular funcionamento das instituições, pelo que o Presidente, habitualmente tão loquaz a tomar posição sobre tudo e mais alguma coisa, não pode agora ficar em silêncio perante este desafio qualificado às instituições. Impõe-se uma condenação sem contemporizações do aventureirismo sindical.
Adenda
O Presidente do Conselho Superior da Magistratura conta com Belém para travar a greve do sindicato dos juízes. Mas o órgão superior de governo da magistratura tem à sua disposição um decisivo instrumento dissuasor, que é recordar o seu poder disciplinar e anunciar a sua disposição de o exercer sem contemplações no caso de uma infração disciplinar tão grave como uma greve de juízes.
