quarta-feira, 14 de junho de 2017

Lisbon first! (1)

1. É praticamente nula a possibilidade de a Agência Europeia do Medicamento, atualmente sediada em Londres, vir a ser transferida para Portugal, na sequência do Brexit.
Mas isso não retira gravidade à decisão governamental de escolher Lisboa como candidata à reinstalação da Agência. Primeiro, porque a capital já hospeda as duas agências europeias instaladas em Portugal, para além das delegações das instituições europeias, um fenómeno de concentração sem paralelo na União. Depois, porque Lisboa já acumula a quase totalidade das instituições, agências, serviços e empresas do Estado entre nós (mesmo aquelas que nada exige estarem na capital, desde o Tribunal Constitucional ao InstituTo da Vinha e do Vinho, por exemplo), num grau de ultracentralismo que nem a supercentralista França iguala.
Ora, na falta de uma política ativa de distribuição territorial das instituições e dos serviços centrais do Estado, é fatal o império da lógica centripta. O centro do poder fagocita todo o poder.

2. A justificação governamental não procede. Primeiro, porque se um dos argumentos é a existência de Infarmed em Lisboa, a solução seria deslocá-lo para onde viesse a ficar instalada a nova Agência; segundo, porque o argumento da eventual Escola Europeia é puramente virtual; terceiro, porque não se pode invocar o grau de centralismo já existente para justificar mais concentração!
Esta decisão testemunha, portanto, o atavismo lisboacêntrico que carateriza a organização do poder público em Portugal, agravado pela ausência de autarquias regionais e de um grau decente de descentralização territorial.
"Lisboa em primeiro lugar", portanto. Como sempre!