domingo, 1 de maio de 2016

Precipitação (2)

Segundo o mesmo Expresso, uma das possibilidades encaradas em Belém ao reabrir a controvérsia quanto ao Acordo Ortográfico seria um referendo.
Há aqui, porém, dois "pequenos" problemas:
- primeiro, o Presidente não tem poderes para convocar sozinho referendos sobre o que quer que seja e não vejo nenhum governo responsável (nem nenhuma maioria parlamentar) a avançar com a proposta de um referendo só para corresponder a um capricho de Belém;
- segundo, o AO decorre de um acordo internacional no âmbito da CPLP e a Constituição não permite referendos diretos sobre acordos internacionais (salvo os tratados da UE), nem para os aprovar nem muito menos para deixar de os cumprir.
Como muitas vezes acontece (abyssus abyssum), precipitações atraem precipitações...