quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Contra a tradição

1. Só vejo uma justificação política plausível para o Primeiro-Ministro convidar o Presidente da República cessante a presidir ao Conselho de Ministros, a saber, obrigar Cavaco Silva a chefiar por umas horas o Governo que ele não quis e que só nomeou porque não tinha alternativa e mostrar-lhe que ele parte e o Governo fica.
Duvido, porém, que haja uma boa justificação institucional para associar o PR a decisões governamentais, tornando-o politicamente corresponsável pelas mesmas.

2. É certo que a Constituição admite explicitamente essa possibilidade, mas não é por acaso que na prática ela não se tem verificado, com uma ou duas exceções cerimoniais ao longo destes quarenta anos.
Trata-se de um resquício do semipresidencialismo da versão inicial da Constituição (1976-1982), quando o Governo era politicamente responsável perante o PR e quando este podia demitir livremente o Governo; nesse quadro constitucional era natural que o Primeiro-Ministro quisesse associar o PR a decisões governamentais, obtendo preventivamente a sua cobertura política. Essa justificação deixou de existir depois de 1982, quando o Governo deixou de depender politicamente do PR e este deixou de poder interferir na esfera governativa.

3. A eventual presidência do Conselho de Ministros pelo PR só obscurece a necessária separação entre o papel de Belém, como árbitro e supervisor imparcial e neutro do sistema político, e o papel do Governo como responsável único pelo condução política do País. O árbitro não pode interferir, muito menos dirigir, o jogo, ainda que ocasionalmente. E tampouco pode ser co-envolvido ou deixar-se envolver na responsabilidade política do Governo perante a AR, visto que ele é politicamente irresponsável.

4. Desde 1976, o PS nunca deixou de combater qualquer deriva presidencialista do sistema de governo ou qualquer ingerência presidencial na esfera governativa e de reivindicar a autonomia dos governos face ao PR e a exclusiva responsabilidade política dos governos perante o parlamento. A presidência do conselho de ministros pelo PR casa mal com essa virtuosa tradição política.