1. Mais uma reversão, portanto.
E quanto vai custar ao orçamento do SNS a manutenção da MAC em funcionamento, sem nenhuma vantagem para o SNS nem para as utentes, só por causa dos protestos e da conveniência do pessoal?
2. O recuo na extinção da MAC, por mudança de posição do Governo, veio no seguimento de uma providência cautelar judicial, constituindo o primeiro caso em que os tribunais decidiram suspender um ato de governo que devia considerar-se coberto pela sua liberdade de decisão política na definição da rede de estabelecimentos do SNS. Até agora temos permanecido imunes aos perigos da judicialização da política de saúde. O precedente da MAC significa que essa era pode estar em vias de terminar.
Valha-nos São Montesquieu, patrono da separação de poderes!...
