quarta-feira, 7 de outubro de 2015

A diferença

1. Erra quem julga que o novo Governo PSD-CDS é apenas mais um governo minoritário que vai ter de negociar com as oposições todas as medidas políticas e legislativas, tal como outros governos minoritários antes dele.
Na verdade, formado por uma coligação de toda a direita, sem nenhum partido à sua direita, o Governo só pode negociar à sua esquerda, ao contrário dos governos minoritários do PS, que podiam procurar apoios alternadamente à esquerda ou à direita, conforme os casos. Agora não somente é mais fácil haver convergência de toda a oposição (que têm a maioria dos deputados) contra medidas do Governo (por exemplo, a "plafonização" das pensões) mas também para aprovar medidas contra o Governo (por exemplo, revogar as taxas moderadoras na IVG ou reduzir o IVA na restauração).

2. Nesta perspetiva, a questão do orçamento torna-se assaz vulnerável para o Governo.
Ao contrário do que tem sido dito por comentadores apressados, não se trata de saber se a oposição vai chumbar o orçamento. Não precisa. Sendo a proposta de orçamento livremente modificável na AR, o que está em causa é saber como é que o Governo pode impedir a oposição de fazer outro orçamento. Este vai ser indubitavelmente o primeiro grande teste do Governo.