terça-feira, 25 de agosto de 2015

Privatização do ensino público

1. Começa a ser posto em prática ostensivamente o grande desígnio da direita desde há muito, que é a privatização do ensino público, substituindo a escola pública pelo financiamento público de escolas privadas.
Até agora, isso só poderia ocorrer em caso de falta de escolas públicas, portanto a titulo subsidiário. Mas esse requisito legal desapareceu com o atual Governo, passando a ser um decisão discricionária o número de escolas privadas a financiar com dinheiro dos contribuintes, à custa da escola pública, em flagrante contradição com o direito constitucional de todos à escola pública e com a obrigação constitucional do Estado de o assegurar.

2. Vejo a esquerda alarmada com o risco de privatização da segurança social e do SNS. Não vejo a mesma denúncia em relação à privatização do ensino público, apesar de esta estar efetivamente em curso e ser muito mais grave do que aquelas, por permitir o financiamento público do ensino confessional, que está constitucionalmente afastado no ensino público.
Os sindicatos de professores, normalmente tão lestos a invocar em vão a defesa da escola pública quando se trata de defender os seus interesse corporativos, "não tugem nem mugem"; e tampouco o fazem os partidos de esquerda, a começar pelo PS, que deveriam estar na primeira linha de defesa da Constituição e do principio republicano do ensino público.