quarta-feira, 16 de julho de 2014

"Equívocos" (3)


Ainda no mesmo artigo no Público, Paulo Rangel defende que, apesar de não haver eurodeputados portugueses como membros efetivos da Comissão de Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu (só há dois suplentes), não são despiciendas as possibilidades de intervenção em dossiers como o da negociação do acordo de parceria transatlântica com os Estados Unidos (TTIP), em que Portugal tem especial interesse.
Sem contestar o argumento, ocorrem-me, porém, duas observações: (i) a capacidade de intervenção em relação a um determinado acordo comercial é muito reduzida se não se pertencer ao monitoring group competente para o País em causa, neste caso os Estados Unidos (constituído pelo respetivo relator e "relatores sombra"), o que não é fácil para membros suplentes, dada a importância da tarefa; (ii) a principal ferramenta de ação nesses dossiers, que é a informação reservada fornecida pela Comissão Europeia, só é disponibilizada ao presidente e vice-presidentes da INTA e ao relator e relatores-sombra para o acordo em causa.
Portanto, não é a mesma coisa. Cabe notar que o meu protagonismo em relação aoTTIP decorria não somente do facto de ser presidente da INTA mas também, se não sobretudo, do facto de ser o relator para o acordo com os Estados Unidos (e relator-sombra para os acordos com o Canadá e o Japão).