terça-feira, 22 de julho de 2014

Antecipação de eleições

«Rui Rio e António Costa defendem antecipação das eleições legislativas para abril».
Penso que, independentemente da conjuntura política, as eleições parlamentares ordinárias deveriam passar a ser na primavera para permitir formar o novo Governo antes do verão e permitir ao novo Governo preparar o orçamento dentro do calendário constitucional (apresentação em outubro na AR), o que é muito importante tendo em conta as novas regras da União Europeia sobre a preparação do orçamento, bem como as obrigações do País em matéria de disciplina orçamental.
Para isso não se torna necessária uma revisão constitucional, uma vez que o PR goza do poder de antecipar eleições, desde que haja um claro motivo de interesse nacional. E a todas as luzes, há.
Nem se diga que o Governo em funções tem direito a completar o mandato; na verdade, o atual Governo beneficiou de uma "majoração" da duração da legislatura à cabeça, pois as eleições de 1911 ocorreram em 5 de junho e não na sua altura normal, em outubro, por causa da queda do Governo Sócrates e da convocação de eleições antecipadas.