terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Sem limites

Embora inatacável quanto à sua lisura e genuinidade, o referendo constitucional na Venezuela, que veio afastar os limites constitucionais à reelegibilidade do Presidente da República, aprovando a proposta do Presidente Chávez, não pode ser aplaudido sob um ponto de vista democrático-republicano.
Primeiro, estando em causa a continuação do próprio presidente em funções, o referendo revestiu uma dimensão plebiscitária que o não recomenda. Segundo, hoje é relativamente consensual no pensamento republicano a necessidade de limitação dos mandatos políticos sucessivos, em especial do presidente da República.
A República não condiz com a perpetuação de alguém na chefia do Estado, mesmo por via electiva.