sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Política fiscal de esquerda

É de aplaudir a aposta política do PS na utilização do sistema fiscal como instrumento de combate à desigualdade social. Nem outra coisa seria de esperar, apesar da erosão da função social dos impostos, por efeito da globalização económica e da competição fiscal internacional, que levou à redução geral dos impostos sobre rendimentos do capital e sobre os lucros das empresas.
Todavia, a política fiscal continua a ser um dos principais temas divisórios entre a Esquerda e a Direita. Um partido de esquerda não pode, desde logo, alinhar com as as teses da "fiscalidade mínima", que a Direita preconiza, porque isso privaria o Estado dos recursos necessários para as políticas sociais (educação, saúde, protecção social), nem ceder às modas neoliberais da "flat rate" (taxa única) no imposto sobre o rendimento, porque isso colide com um princípio essencial de uma fiscalidade justa, que é a progressividade desse imposto.