sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Veto

A assessoria jurídica do Presidente da República tinha vindo a somar créditos de competência e solidez, com bem elaboradas fundamentações dos pedidos de fiscalização da constitucionalidade e dos vetos legislativos.
Todavia, a fundamentação do veto político ao regime do divórcio deixa muito a desejar em termos de consistência, como acusam fundadamente incontestáveis especialistas na matéria, aqui e aqui. Em vez der ensaiar uma fundamentação aparentemente "técnica" e jurídica para o veto, melhor fora que Belém tivesse assumido deliberadamente a discordância ideológica e doutrinária que o fundamenta.