quarta-feira, 11 de junho de 2008

Semana de trabalho

É certo que, mesmo que venha a ser aprovada no Parlamento Europeu, a decisão da UE de aumentar o limite do horário semanal de trabalho não é vinculativa para os Estados-membros. É certo também que tal aumento sempre depende de concordância dos trabalhadores. Mas a verdade é que o Direito do trabalho sempre foi destinado a proteger os trabalhadores das suas próprias fraquezas na relação laboral. Por isso, mesmo com acordo, os novos limites não podem deixar de se considerar excessivos e pouco consentâneos com o modelo social europeu.

Aditamento
Como era de esperar, a directiva europeia não será aplicada em Portugal.

Aditamento 2
Como é bom de ver, este comentário é precipitado.