terça-feira, 24 de junho de 2008

A inconsistência de MFL

A nova líder do PSD não tardou a revelar a inconsistência das suas propostas políticas, em questões-chave como o Serviço Nacional de Saúde.
Depois de na campanha eleitoral ter anunciado que o SNE deveria deixar de ser universal, devendo ser a solução para as pessoas sem rendimentos para pagar saúde privada, veio agora recuar nessa posição, dizendo que afinal deve ser universal, mas que só deve ser gratuito para quem não tem rendimentos. A mudança é, porém, assaz equívoca. MFL continua sem aceitar que toda a gente, independentemente dos seus rendimentos, deve ter direito a cuidados de saúde quando precisa deles sem ter de os pagar especificamente (sem prejuízo de moderadas taxas de utilização dissuasoras de consumos excessivos). Os cuidados de saúde não são um bem de consumo ou uma vantagem cuja procura depende de um decisão livre de quem deles necessita, mas sim de doença ou de acidente, que a todos pode atingir à margem da sua vontade, devendo por isso os seus custos ser partilhados por todos, como sucede com outros riscos sociais.
Questão diferente é, evidentemente, saber se os cuidados de saúde deve ser financiados por via de impostos, como sucede com o nosso sistema de saúde, ou por meio de um seguro de saúde obrigatório, público ou privado, com isenção de quem não pode pagá-lo, como sucede noutros modelos. Acontece que entre nós é o primeiro sistema que está consagrado desde a origem. Seria bom que MFL esclarecesse se pretende mudar o sistema, e em que sentido. Mas a mudança de opinião mostra que ela não tem ideias sobre o assunto.