segunda-feira, 19 de maio de 2008

Não é bem assim

Na notícia sobre a comissão nacional do Centenário da República (ver posts anteriores) o seu autor diz que a Comissão de Projectos para as comemorações, à qual presidi, propunha que «as celebrações do centenário deveriam constituir também "um impulso para reformas legislativas" como por exemplo a legalização dos casamentos gay». Mas isso não é bem assim, não tendo a Comissão feito tal proposta. A Comissão limitou-se a preconizar uma modernização da legislação da família, tendo em conta a revolução da I República nessa área, deixando porém as reformas concretas à liberdade política do legislador, sem mencionar nenhuma em concreto. Recorde-se que ainda recentemente a memória justificativa da nova lei do divórcio invoca expressamente a herança republicana nesta esfera.
Obviamente, todos podem, a começar pelos autores do Relatório, especular livremente sobre as diversas formas possíveis de concretizar a orientação genérica proposta pela Comissão, de acordo com as suas preferências, mas convém pelo menos não as imputar especificadamente à Comissão. O seu a seu dono, incluindo as ideias e propostas.