quinta-feira, 21 de junho de 2007

O programa Galileo no Parlamento Europeu

Há dias escrevi aqui que:
"As actuais dificuldades por que passa o projecto [Galileo] decorrem do colapso da parceria público-privada que era suposta financiá-lo - as empresas privadas não estão preparadas para aceitar o risco de investir (e é muito) a curto prazo, para só ver frutos desse investimento a longo prazo. Só há uma solução possível: colmatar a brecha de financiamento deixada pelas empresas com fundos públicos, comunitários."
O Parlamento Europeu, numa resolução aprovada ontem, veio pronunciar-se na mesma linha: a favor do financiamento comunitário e contra soluções intergovernamentais. A diferença é simples, mas fundamental. Enquanto o financiamento comunitário significaria que é a Comissão Europeia a distribuir os contratos pela indústria através de concursos públicos guiados por princípios puramente meritocráticos (de relação qualidade/preço), o financiamento intergovernamental acabaria por ser canalizado pela Agência Espacial Europeia que seria encarregada de distribuir contratos pelas indústrias nacionais proporcionalmente à contribuição financeira dos respectivos Estados Membros - é o chamado princípio de juste retour, que talvez pudesse ser "justo" do ponto de vista da soberania nacional, mas que é ineficiente quando se trata de gastar bem o dinheiro dos contribuintes europeus.
Esperemos que os Estados Membros da UE leiam com atenção a resolução do PE antes de voltarem a discutir o modo de financiamento do projecto Galileo em Setembro.
É a autonomia europeia que está em causa.