segunda-feira, 30 de outubro de 2006

Erro nos pressupostos

O artigo de Francisco Teixeira da Mota, ontem no Público, alertando para os riscos do cartão de cidadão, assenta num pressuposto errado.
Na verdade, tal como foi oficialmente informado, o cartão não «vai concentrar num único cartão dados respeitantes à nossa identificação civil, fiscal, de segurança social e de saúde». O cartão só terá a informação de identificação nele impressa (mais a que o seu titular resolva incluir facultativamente no chip electrónico do cartão). Quanto ao mais, o cartão será apenas uma chave de acesso às diferentes informações sectoriais detidas pelos respectivos serviços, e somente acessíveis aos mesmos serviços (por exemplo, os dados relativos à saúde, pelos serviços de saúde).