domingo, 17 de setembro de 2006

UE considera ilegais as prisões secretas de Bush

O MNE finlandês, Erkki Tuomioja, no final do Conselho de Assuntos Gerais da UE, na passada sexta-feira, 15 de Setembro, em Bruxelas, fez a seguinte declaração sobre as prisões secretas admitidas pelo Presidente Bush:

"A existência de instalações de detenção secretas, onde pessoas detidas são mantidas num vácuo legal, não está em conformidade com o direito humanitário internacional e o direito criminal internacional"
("the existence of secret detention facilities where detained persons are kept in a legal vacuum, is not in conformity with international humanitarian law and international criminal law."

Segundo o EU OBSERVER (vide http://euobserver.com/9/22428), o MNE da Holanda, Bernard Bot, tinha proposto que o Conselho adoptasse uma posição comum, formal, demarcando a UE das práticas ilegais da Administração americana. Os MNEs da Espanha, Bélgica e Luxemburgo apoiaram. Mas os representantes do Reino Unido e da República Checa inviabilizaram o consenso sobre um texto.
Por isso, o entendimento foi de que, no final do Conselho, a Presidência faria uma declaração à imprensa. Que, no caso da portuguesa, não parece ter notado muito.
O EU OBSERVER recorda que
"EU ministers earlier had earlier used the technique of reverting to a "press line" in order to conceal their disagreement on the US fight against terror in March, when the then Austrian presidency prepared a statement on the Guantanamo camp".