domingo, 27 de agosto de 2006

O Procurador

Penso que, embora não tenha nenhuma obrigação de o fazer, o Governo só terá vantagem em consultar formalmente os partidos da oposição sobre o que pensam do perfil desejável do novo Procurador-Geral da República, antes de decidir escolher o nome a propor ao Presidente da República.
Mas isso nada tem a ver com um acordo prévio com o PSD acerca de um nome consensual, como este pretende: primeiro, porque isso se saldaria -- como se verificou no precedente mais próximo (que não deveria ser repetido, dados os resultados...) -- em dar um poder de veto à oposição nessa matéria e em acabar na escolha de uma personalidade "fraca" (e por isso sem objecções); segundo, porque um acordo PS-PSD poderia surgir como um constrangimento para a liberdade do Presidente da República de aceitar, ou não, o nome proposto, como é seu direito. Nestas matérias, as responsabilidades políticas devem ser claras.
A haver "concertação" prévia, ela deve ser feita com Belém, para evitar surpresas ou desncessária crispação nas relações institucionais entre o Governo e o Presidente.