quarta-feira, 5 de julho de 2006

Voos da CIA

"Os relatórios Marty, do Conselho da Europa, e Fava, deste Parlamento, confirmam que um gangue, que não olha a meios e despreza os valores essenciais da Justiça e Direitos Humanos, se infiltrou na Administração do nosso aliado americano e, a pretexto do hediondo 11 de Setembro, logrou obter cumplicidades, activas e passivas, dos nossos governos e serviços estatais, para a prática de raptos, sequestros, tortura e outros crimes. Contra pessoas suspeitas de terrorismo, mas que até hoje não foram julgadas, nem sequer judicialmente acusadas.
O Supremo Tribunal de Justiça americano acaba de afirmar que nas cadeias, de Guantanamo a Kabul, onde apodrecem os alegados "combatentes de guerra ilegais", Washington não os mantem apenas à margem da lei: aprisiona-os em violação da lei, quer americana, quer internacional. Em violação de leis que serviram - e continuam a servir - para julgar e punir os mais abjectos criminosos, incluindo os nazis.
Ao indiciar a Administração Bush, o Supremo Tribunal americano indiciou também os governantes e agentes europeus que, imoralmente, foram coniventes.
Esta Comissão de Inquérito do PE, conduzida com seriedade pelos deputados Carlos Coelho e Claudio Fava, deve exigir imediato reforço do controlo parlamentar dos serviços de segurança nos Estados Membros e inspecções intrusivas das autoridades aeroportuárias para impedir mais «entregas extraordinárias».
Esta Comissão de Inquérito pode ajudar a esclarecer a que níveis e graus de responsabilidade política se processou a conivência europeia. Pode e deve exigir que os tribunais façam Justiça: indemnizando quem inocentemente sofreu; punindo exemplarmente aqueles que, em vez de defender o Estado de direito, o perverteram. Com agravante de que, ao violarem a lei e os direitos humanos, não serviram a segurança e defesa da Europa ou globais, antes fizeram miseravelmente o jogo dos terroristas".

(Intervenção minha no Plenário do PE, hoje, na discussão sobre o relatório preliminar da Comisssão Temporária do PE de inquérito sobre os voos da CIA, que amanhã será votado).