segunda-feira, 10 de abril de 2006

Poder judicial

As medidas agora aprovadas pelo Governo em matéria de processo civil, incluindo os correspondentes recursos, só podem ser saudadas como uma importante contribuição para o descongestionamento dos tribunais e para a celeridade da justiça. Além disso, contrariando uma acusação corrente, tão fácil quanto infundada, um dos traços da reforma consiste em conferir aos juízes maior liberdade e maior responsabilidade na condução dos processos. Mais poder judicial, portanto.