terça-feira, 28 de março de 2006

Perplexidade

Por que diabo é que, de entre as numerosas medidas de simplificação administrativa ontem anunciadas pelo Governo, o Público seleccionou, como manchete de 1ª página, a de que «Porte de Arma Deixa de Exigir Apresentação de Registo Criminal»?
Só pode ser porque o responsável pensou, sem reflectir, que a dispensa da referida certidão implica que os antecedentes criminais deixam de ser relevantes para a concessão, ou não, da licença de uso e porte de arma. Ora, não é nada disso. A certidão deixa de ser necessária porque as próprias autoridades competentes passam a ter a incumbência de obter os respectivos dados, poupando aos interessados a deslocação à conservatória e a demora na obtenção da certidão, bem como o seu custo, e poupando ao Estado os "custos" das certidões falsas.
A um jornal com as responsabilidades do Público exige-se francamente melhor do que uma insinuação subreptícia infundada em matéria de segurança na obtenção de licenças de porte de arma.