quarta-feira, 30 de novembro de 2005

Voos, prisões e Cia

A questão dos voos da CIA e de prisões utilizadas por esta agência americana no território de países membros da UE e de países candidatos é séria. Muito séria.
Denunciada há semanas pela prestigiada ONG de Direitos Humanos americana Human Rights Watch (HRW) e publicada pelo Washington Post, a notícia caíu como uma bomba. Abu-Grahib e Guantanamo alimentam, justificadamente, o imaginário dos cidadãos europeus sobre o que poderia estar a acontecer nas suas barbas, nos seus próprios países. O facto de o Washington Post ter omitido, cedendo a um pedido do governo americano, a identificação de alguns dos países europeus envolvidos, aumentou ainda mais a suspeita.
Tenho acompanhado com atenção o assunto, designadamente no debate que tem tido lugar no PE com a Comissão. O Comissário Frattini, aliás, vincou como a questão é grave, ao ameaçar com sanções os Estados membros que se prove tenham estado envolvidos. O Conselho da Europa iniciou mesmo uma investigação com base em elementos recolhidos junto da HRW e outras informações que entretanto vieram a lume (algumas das quais, mal tive conhecimento, fiz de imediato chegar às entidades portuguesas e europeias responsáveis).
Ontem o Grupo Socialista Europeu no PE emitiu um comunicado exigindo o completo esclarecimento do assunto e que a Comissão obtenha dos governos europeus garantias solenes de que tais prisões não existem nos seus territórios, ameaçando com a criação de uma comissão de inquérito do PE caso as respostas não satisfaçam cabalmente.
No Conselho, Jack Straw foi pressionado por outros MNEs para enviar uma carta ao Governo americano a pedir esclarecimentos. A carta poderá ainda não ter chegado, mas os EUA parecem ter já percebido que as preocupações são sérias e que uma resposta é devida aos seus aliados europeus - a avaliar pelas recentes declarações da administração americana na sequência do encontro de Condolezza Rice com o novo MNE alemão. Rice sabe que dificilmente poderá fugir a este tema nos encontros que vai ter na próxima semana em périplo europeu. O tema será também tratado na reunião do Diálogo Transatlântico entre deputados europeus e congressistas americanos, que terá lugar em Londres neste fim-de-semana (e onde integrarei a delegação do PE).
De tudo isto resulta que o assunto é sério. Mesmo muito sério. E não está de modo nenhum encerrado. E, sobretudo, não deve ser menosprezado, como alguns parecem tender a fazê-lo em Portugal.
Doa a quem doer, a questão é importante demais para fechar os olhos sobre ela. Podem estar em cheque os mais fundamentais valores europeus. Está em causa a credibilidade da UE na defesa dos Direitos Humanos. E a credibilidade e eficácia da UE no combate ao terrorismo internacional. Aos olhos dos europeus e do Mundo inteiro.

Negócios da China

Pequim prepara o terreno.
Antecipando os encontros da próxima semana do Primeiro-Ministro chinês em Lisboa, a imprensa faz-se eco já de uma pretensão crucial para o regime de Pequim: o levantamento do embargo de armas imposto pela UE.
Esta questão foi adiada pelo Conselho durante a presidência luxemburguesa, para o que muito contribuiu a firme oposição do PE ao levantamento embargo (e eu não me arrependo de ter trabalhado nesse sentido). Pelo menos enquanto não houver avanços significativos na protecção dos Direitos Humanos naquele país e um esclarecimento sobre a sorte das vítimas que sobreviveram ao massacre de Tien An Men, muitas até hoje desaparecidas, outras presas.
Com este precedente, a actual presidência britânica não teve margem de manobra, ainda por cima numa questão que tanto desagrada à Administração e ao Congresso americanos - e aqui com razão, quaisquer que sejam outras razões detrás.
Os governantes chineses, com proverbial paciência, aguardam presidências mais favoráveis, disponíveis para a vergar numa questão que envolve ... negócios da China. Com os olhos em Portugal, que em 2007 assumirá a presidência da UE.
A ver vamos.

terça-feira, 29 de novembro de 2005

Lugares de encanto

Rio de Janeiro, Lagoa Rodrigo de Freitas sob céu nublado.

De onde menos se espera

Estamos habituados a pensar que o perigo para as liberdades individuais, incluindo a liberdade de imprensa, provém do poder político, e que os tribunais são as instâncias de defesa dessas mesmas liberdades. Todavia, em Portugal as coisas não são bem assim.
Mais uma vez Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH), de Estrasburgo, por causa da violação da liberdade de imprensa... por tribunais nacionais! Tal como no caso Vicente Jorge Silva, há poucos anos, também desta vez o TEDH considerou violadora da liberdade de imprensa a condenação penal de um jornalista por alegado, mas inexistente, atentado à honra de outrem. Em vez de defensores dos direitos fundamentais, há tribunais que violam eles-mesmos esses direitos...

E escolha!

Mais um post de cariz onanista para anunciar que eu, o Nuno Costa Santos, o Francisco Setembro e o António Machado Santos, fazemos parte da comissão de honra de não apoio a qualquer um dos candidatos presidenciais. Blogue oficial? Venha o Diabo. LFB

segunda-feira, 28 de novembro de 2005

sexta-feira, 25 de novembro de 2005

Porque não

Primeiro, eram contra a novo aeroporto porque não havia estudos a provar a sua necessidade. Agora que os estudos aí estão, continuam a ser contra, porque acham que, apesar de não conseguirem refutá-los, os estudos são produto de uma conspiração de consultores, banqueiros, construtores civis e tutti quanti.
Dá pena ver nessa linha espíritos que deveriam sobrepor a razão à paixão ou aos seus interesses individuais ou paroquiais. São contra, por que não...

O segundo dia do terceiro ano

Incrível! Isto de deambular pelas europas almeria qualquer um/uma. Passou-me o 2º aniversário do CAUSA NOSSA.
PARABENS aos «causantes», com penitências repenicadas da minha parte pelo atraso.
Querido Vicente desertor - tás tramado. Havemos de te ler, onde quer que te refugies!...
Luizinho - lá darei o recado. Não prometo resultados.
Paracantarolando o Sérgio: «Hoje é o segundo dia do resto do CAUSA NOSSA"...Vitalmente!

Aprender com os primos

A história edificante dos primos desconfiados do post anterior cai na altura certa. Lentamente a Europa acorda para a necessidade de aprofundar a integração política na área da defesa.
Ainda anteontem o Conselho Europeu aprovou a introdução de um Código de Conduta para a aquisição de equipamento de defesa, um primeiro passo na construção de um verdadeiro mercado europeu integrado de equipamento de defesa.
Já não era sem tempo! Chega de desperdiçar dinheiro, chega de duplicações anacrónicas, em que 25 Estados membros encomendam, desenvolvem e adquirem equipamento militar sem qualquer coordenação.
Sem uma indústria de defesa europeia dinâmica e autónoma não se constrói a autonomia estratégica da União, perde-se a Política Europeia de Segurança e Defesa, perdem-se postos de trabalho, perde-se inovação tecnológica, perde-se até a Estratégia de Lisboa.
É que, com aliados assim, convém pensar no futuro (o «assim» inclui o resto, até o desplante dos aviões da CIA a circular presos torturados por bases e aeroportos europeus...). E ele há quem não pense, como a Itália, que abriu completamente o mercado nesta área e neste momento é um anexo industrial de Pittsburgh, representa um mero espaço de subcontratação para as indústrias de defesa americanas, produz aquilo que estas querem, quando elas querem.
Mas muito há ainda a fazer para garantir a sobrevivência e a autonomia estratégica da indústria de defesa europeia. Mais cedo ou mais tarde terá de se introduzir o princípio de preferência europeia nas compras de equipamento de defesa por parte dos Estados Membros. Se não, acabando com os proteccionismos nacionais sem introduzir protecção ao nível europeu, vai pôr-se as indústrias de defesa à mercê das hiper-protegidas congéneres americanas.
Um «Buy European» é preciso face ao existente «Buy American Act». Aqui bem pode a Europa aprender com os primos.

quinta-feira, 24 de novembro de 2005

Americanos não confiam nos primos

O «Financial Times» de ontem relata na primeira página mais uma demonstração do proteccionismo americano na sensível área das indústrias de defesa: nem o Reino Unido, apesar de fiel aliado, coligado e servidor no Iraque, e apesar de Tony Blair porfiar em pedir, argumentar, bajular, pedinchar, implorar, (e, conhecendo-lhe a religiosidade, também certamente rezar) para que os EUA lhe facilitassem o acesso a certas tecnologias de defesa, conseguiu convencer o Senado a abrir uma excepção. Já lá vão 5 anos desde que Clinton prometeu ao Reino Unido um «tratamento especial».
Blair deve estar a curar a humilhação. Os EUA ficam mais fechados que nunca. E a Europa fica com mais incentivos para construir sua própria autonomia industrial na área da defesa. E com estas e outras pirraças dos primos, talvez o Sr. Blair conclua que o melhor é mesmo voltar-se para a Europa: dela depende mais o futuro das suas ilhas.

A maldição de Souselas

Quando há anos o Governo de então decidiu aprovar a co-incineração como método de eliminação de resíduos industriais perigosos (nessa altura sem qualquer limitação), não conseguiu explicar por que é que tal operação ficava reduzida a duas cimenteiras e, mais intrigante ainda, por que é que as duas "premiadas" eram Souselas (Coimbra) e Maceira (Leiria), que, por acaso, ficam a quase 200 Km da estação de triagem que o sistema previa (junto ao Montijo), deixando estranhameente de fora a cimenteira de Alhandra, que fica a dois passos (mas, também, a dois passos de Lisboa...). Maceira, vetada pela Comissão Científica Independente, viria a ser trocada pelo Outão (Setúbal), mas manteve-se a ausência de explicação para a selectividade e para o afastamento de Alhandra ("a cimenteira desaparecida", como então lhe chamei), alimentando as suspeitas sobre a nocividade do processo, apesar das conclusões da referida Comissão.
Agora, finalmente, vem o Governo decidir que as operações de co-incineração (que agora se limitarão aos resíduoas que não podem ser reciclados) podem ser realizadas em qualquer cimenteira que cumpra os requisitos estabelecidos pela Comunidade Europeia para o efeito. De facto, se o processo é inofensivo, então não existe nenhuma razão para discriminar. Terminou assim a "maldição de Souselas". Nunca é tarde para eliminar uma arbitrariedade.

quarta-feira, 23 de novembro de 2005

Um território de falha

A nossa história foi tudo menos linear. Os jantares políticos impulsionados pelo Vicente, a tentativa de organizar fóruns de discussão, alguma incapacidade de concretizar os objectivos a que nos propunhamos, a desilusão de alguns, as refeições com menos gente.
Foi nesse território de falha que encontrámos motivos para nos continuarmos a ver. Já sem objectivos definidos ou ambições de intervenção, fomos estando uns com os outros, telefonando por este ou aquele motivo, inventando reencontros e até simulando desencontros. Num repente, sem que ninguém tenha percebido muito bem porquê, tornámo-nos verdadeiros amigos. O Causa-Nossa, que hoje faz dois anos, foi a desculpa para justificar a pequena tropelia feita a um destino que condena as pessoas a fugir das ilusões para se salvaguardarem das desilusões.
Foi na falha, que levou alguns a desistir, que nos encontrámos. Que construímos este espaço que também é seu. Um espaço Vital para o debate de ideias, mas sobretudo um espaço vital para que a nossa amizade tenha uma prova física de existência. Celebro então a amizade. Com o Vital Moreira (temos que marcar o nosso fim de semana na Madeira), com a Maria Manuel (para a semana vamos jantar e prometo não falar da reforma da administração pública), do Luís Nazaré (o que gostamos de falar ao balcão do "nosso" restaurante), do Vicente (não me esqueço da conversa da semana passada, podes ter a certeza), do Jorge Wemans (vou faltar amanhã ao compromisso que tinha para contigo, sei que me vais matar), da Ana Gomes (que inveja tenho da tua relação com o António), do Luís Filipe (pára lá de me chamar irmão mais velho).
E, já agora, celebro a amizade com o nono elemento. Que ainda não está no blogue, mas já pertence à família. Alguém de quem toda a gente sente a falta quando não está nos encontros que marcamos com tanta regularidade. Caro António Franco já é tempo de aprender a "teclar" connosco. E de partilhar com mais pessoas o que tanto nos dá a nós.

Luís Osório

terça-feira, 22 de novembro de 2005

Carta de um bloguista pródigo

Queridos amigos do Causa Nossa
Eu queria acabar com a minha vinculação formal a um blog onde já não escrevo há intermináveis meses, mas estivemos a jantar juntos na última quinta-feira no Casa Nostra e voltei atrás na decisão.
Fi-lo por vocês mas também (sobretudo) por mim. Mesmo que aqui não escreva, este é um lugar que reconheço como meu porque é nosso, porque é uma casa simbólica da nossa amizade, porque é uma casa aonde posso voltar sempre que quiser, certo de nela encontrar as portas abertas a um bloguista intermitente. Não abandonei o blog, simplesmente deixei de blogar quando a minha colaboração trisemanal no DN assumiu um registo quase bloguístico e eu perdi a mão (e a inspiração) para diversificar um registo semelhante em dois suportes diferentes. Por uma ou outra vez ainda pensei que conseguia ultrapassar esse bloqueio, mas falhei o que a mim mesmo quis prometer. Sou para já, como outros de nós, um náufrago da blogosfera. Mas a vontade do comandante Vital, da Ana e da Maria Manuel, que asseguram a navegação deste navio, faz com que também me sinta marinheiro nostálgico de uma viagem comum. Já são dois anos de Causa Nossa, este espaço que juntos criámos e onde exercitámos a amizade na diversidade das opiniões. Nunca nos sentimos obrigados a concordar uns com os outros e nunca nos considerámos constrangidos pela diferença de pontos de vista e até de opções políticas. Esse sentimento de partilha e cumplicidade sobrevive a todos os bloqueios e ausências. Um abraço para vocês todos e também para os leitores do Causa Nossa. Até um dia.
Vicente.

Dois fantásticos anos

Não há nada neste Blogue (onde já não escrevo faz meses) que me leve a considerá-lo menos meu. Grande Causa esta - a Nossa -, onde cabem posições e prioridades diferentes, sem quebra da confiança quanto ao que se procura com elas alcançar. Tertúlia fantástica em que o Blogue não é tudo, nem podia ser: a gente ia lá deixar de ser ver?
Estes dois anos, mais o tempo que os antecederam, nunca perderam a marca do improvável original. Improvável existência, improvável sentido, improvável futuro... e porém ele mexe-se! Graças, obviamente, ao Vital, que empurra o mundo com o ombro.
Sendo este o meu Blogue, verdade que não me sinto muito bem como seu autor: nada tenho escrito e, agora que a minha vida vai, de novo, mudar, também não antecipo que numerosa seja aqui a minha intervenção. Em qualquer caso: se aqui quiser voltar com algum pontual post, confio que, na sua magnanimidade nunca recusada aos leitores de boa controvérsia, qualquer um dos actuais «publishers» me trarão ao convívio dos que visitam o Causa Nossa.
E, de resto, é preciso dizê-lo com toda a frontalidade: PARABÉNS !!

Nasceu por acaso...


...de uma experiência "precipitada" do Luís Osório no universo bloguístico, em que também participou o LFB. E muito antes disso, da inquietação criativa do VJS que um dia nos convidou para jantar. O desejo era pensar livremente em Portugal 2020. Tudo isto aconteceu mais ou menos por acaso. Mas já não o gosto que ainda hoje temos em voltar a jantar juntos. E a amizade que nos liga, mesmo quando são muitas diferenças que nos separam. Esses não são fruto do acaso. Fazem hoje dois anos. Que se mantenham por muitos mais.

"Testamento presidencial"

O meu artigo de hoje no Público (link só para assinantes) é uma reflexão sobre -- não vale adivinhar à primeira!... -- o importante texto de Jorge Sampaio publicado no Expresso de sábado passado.

2 anos depois sinto que, pelo menos, já dou uns passos

Houve um jantar em que, a certa altura, os presentes se entretiveram a discutir quem poderia ser meu pai. Com excepção do meu amigo LO, que me levara para conhecer o grupo, faz hoje pouco mais de 2 anos, todos os presentes poderiam - de facto - ser meus pais. Quando me pediram para escolher, respondi com toda a sinceridade que estaria bem servido com qualquer um dos nomes do cabeçalho.

E é verdade. Para um açoriano que há 10 anos desembarcou em Lisboa deixando a família para trás, poucas alturas houve em que me sentisse tão em casa como no seio do Causa Nossa. Destacaria, junto com este colectivo, apenas os meus anos no Cénico de Direito (grupo de teatro da FDL) e o tempo passado na Mínima Ideia, produtora onde conheci o Luís Osório.

Desde o primeiro dia assumi, com naturalidade e alegria, o papel de "mascote" neste grupo. Todos eram referências para mim e, coisa rara, nenhum me defraudou - muito pelo contrário. Os meus pais de brincadeira costumam achar-me um pouco tímido, demasiado calado, quem sabe pouco à vontade de vez em quando. Mas quero apenas dizer, a todos vós - enquanto ergo uma imaginária taça de champanhe para que brindemos juntos - que, dois anos depois, sinto que o vosso filho de brincadeira se não anda ainda, pelo menos já gatinha e, de quando em vez, dá uns passinhos.

Muito obrigado por dois anos de companhia, amizade, risos e lições de vida. Venham mais. LFB

ps1 - desculpem escrever tão pouco nos últimos tempos.
ps2 - e que tal um jantar de Natal daqui a uns 15 dias?

abono de família

O meu irmão, Alexandre, anda a espalhar rumores em grande estilo. Passem por aqui.

E, para quem quiser ver os irmãos a brincar ao cinema com os amigos, é dar um pulinho ali.
LFB

Foi há dois anos...


... que começou o Ca(u)sa Nossa (que deve o seu nome ao restaurante do Bairro Alto onde nasceu a ideia de o fazer).
No início de mais um ano importa renovar o nosso compromisso originário perante o público. Vamos prosseguir.

A tentação presidencialista

No Pulo do Lobo, Pedro Lomba critica-me por denunciar uma tentação presidencialista em Cavaco Silva, invocando que eu próprio sou um dos defensores de uma "faceta presidencial" no semipresidencialismo. Deixando de lado o próprio termo "semipresidencialismo", que eu sempre considerei equívoco, o que é verdade é que, sem prejuízo dos poderes do PR como "poder moderador" -- a tal é a "faceta presidencial" do regime, que não pode ser subestimada --, eu lutei desde sempre contra as leituras presidencialistas do dito "semipresidencialismo" e, sobretudo, contra a interferência presidencial na esfera governativa.
Prouvera que CS seguisse as ideias da minha referida obra (em colaboração com J. J. Canotilho) sobre os poderes presidenciais; mas não segue. Prouvera que o seu modelo de perfil presidencial fosse o de Mário Soares; mas não é. Para perceber a diferença, nem é preciso lembrar as posições presidencialistas de muitos apoiantes de CS nem, sobretudo, as declarações do próprio CS a desvalorizar a função moderadora e a enfatizar os alegados "poderes positivos" do Presidente. Bastaria ver o próprio Pedro Lomba -- cujas ideias nesta matéria são conhecidas -- a falar, no mesmo post em que me critica, num suposto poder presidencial de "dar instruções ou fazer recomendações" ao Governo. Já não se trata, portanto, de uma simples tutela ou superintendência política ("recomendações"), mas sim de um verdadeiro poder de direcção sobre o Governo ("instruções").
Contra o que PL sustenta, uma tal tese não respeita nada a Constituição nem muito menos está de acordo com o meu aludido pensamento. É, sim, uma receita para a ingerência directa na autonomia governamental e para o inevitável conflito institucional.
Definitivamente, as ideias e propostas de CS constituem um considerável risco para o "semipresidencialismo" constitucional, tal como ele se foi densificando ao longo de 30 anos, e para a «concepção estável dos poderes presidenciais», a que se referia Jorge Sampaio no seu notável artigo do Expresso de sábado passado.
[Reproduzido do Super Mário]

segunda-feira, 21 de novembro de 2005

Retractação

Francisco Louçã cometeu um acto feio, ao acusar infundadamente um secretário de Estado de ter perdido um antigo mandato político por faltas. Mesmo que tenha feito a acusação convencido da sua veracidade, isso não o dispensa do dever de apresentar explicações ao visado, independentemente de pedido público de desculpas reclamado pelo ministério da Educação. O que ele não pode é arranjar uma desculpa esfarrapada para não o fazer. Um político não se prestigia, furtando-se a reconhecer que atacou pessoalmente um adversário político sem justificação.

Confirmação (2)

Cavaco Silva veio admitir, caso seja eleito, poder "sugerir" legislação ao Governo ou à AR sobre certas matérias. Trata-se de uma pretensão sem qualquer base constitucional e claramente fora da lógica constitucional do nosso sistema de governo, que nenhum presidente anterior ousou reivindicar, e que constituiria uma fonte de conflito institucional entre Belém e São Bento. O Presidente pode vetar as leis que lhe sejam propostas, mas não pode tomar a iniciativa de fazer leis.
Confirma-se portanto a vocação de CS para a interferência presidencial na esfera governativa. A ideia condiz com a personagem, mas não condiz nem com o papel do PR nem com a estabilidade política. A imagem de Cavaco Silva como factor de perturbação e de imprevisibilidade política é cada vez mais incontornável.

Confirmação

Manuel Alegre não veio desmentir nem clarificar estas declarações. É grave.

domingo, 20 de novembro de 2005

Black-out

É evidente que houve uma ordem de serviço interna na candidatura de Cavaco Silva, relativamente ao "ruído" sobre os poderes presidenciais. De repente, os "presidencialistas" do cavaquismo foram silenciados. Todos os seus apoiantes que vinham preconizando o aumento dos poderes e do protagonismo presidencial, com ou sem revisão da Constituição, calaram-se subitamente.
Como é evidente, trata-se de um silêncio puramente táctico e forçado (tão táctico e tão forçado como os silêncios do próprio candidato acerca de quase tudo...), só para não assustar os eleitores que, muito legitimamente, se interrogam sobre a incógnita que seria Cavaco Silva em Belém. Mas aposto que a deriva presidencialista não tardaria um dia, caso Cavaco chegasse a Belém.
[Reproduzido do Super Mário]

sábado, 19 de novembro de 2005

Blogopedia

Está em (auto)construção a Blogopedia. Com a plataforma "wiki", cada interessado ou conhecedor por colocar o seu tijolo.

Afeganistão: pagar os erros

Um militar português morto no Afeganistão, três feridos. Tristeza. Solidariedade com as familias. E com os que lá continuam em combate.
E a noção de que esta tragédia já podia ter acontecido há mais tempo e pode vitimar outros amanhã. Porque estão lá e têm de estar (o mandato é da ONU, a força ISAF é da NATO, o comando é EUFOR). Porque somos portugueses, europeus, temos responsabilidades internacionais, na NATO e para além da NATO. Porque por ali passa o combate contra o terrorismo, a segurança global e a nossa também, portanto. Porque pela presença internacional - e a nossa incluida - passa a reconstrução e democratização do Afeganistão.
O pior é que tem quase tudo funcionado mal no Afeganistão. Como muitos avisaram em 2003 - eu fi-lo. Mas o aviso não serve de nenhum consolo.
Porque uns loucos em 2003 fizeram dali desviar as atenções e tudo concentraram no Iraque. Que não era a linha da frente do terrorismo - como o Afeganistão era, com os Taliban e a Al Qaeda abalados mas não extintos e Ossama Bin Laden a monte (ainda lá anda, agora de forças reorganizadas). Iraque que (como muitos avisaram, eu incluida) estendeu a linha da frente do terrorismo internacional ao hotel ou estação de comboios mais próxima (por muito que os portugueses não sintam, assobiando para o ar).
Porque os mesmos loucos, apesar do palavreado, se esqueceram de apoiar realmente o homem que fizeram emergir como alternativa, capaz de ganhar legitimidade democrática. Esqueceram-se sequer de lhe dar dinheiro (e depois de lhe dar suficiente) para a reconstrução do país e a melhoria das condições de vida do povo: atiraram-no assim para compromissos com os senhores da guerra locais, que agora estão todos no Parlamento recém eleito. Senhores da guerra e das papoilas: uma precisa das outras. As que constituem verdadeiras ADM assestadas à Europa - a heroína e drogas derivadas. Porque aos camponeses afegãos não foram dados incentivos e facultadas culturas de substituição (sementes, transporte, mercados, etc...).
Porque os mesmos loucos deram prioridade à formação do novo exército afegão, mas descuraram completamente a polícia, que poderia ter um papel fundamental na segurança interna, no combate à criminalidade - mais de 50% dos polícias afegãos são analfabetos, queixava-se há dias no PE o turco Cetin, Representante Especial na NATO no Afeganistão.
Porque os mesmos loucos e os governantes seus servidores, apesar da retórica, não mandaram suficientes forças militares para estabilizar o Afeganistão - nem devidamente equipadas para funcionarem articuladamente. Os servidores, pelo seu lado, carregaram-nas de «caveats»...
Ossama e os Taliban, reorganizados a sul, ao longo da fronteira com o Paquistão, agradecem ...a profusão de alvos. Como o malogrado Sargento Roma Pereira e tantos outros militares europeus, americanos e de outras nacionalidades.
Estamos a pagar os erros. Do Iraque, nem falo. Quando se libertará o mundo desses loucos?

Divórcio

Os sindicatos de professores têm todo o direito de mobilizar a classe pela defesa de regalias profissionais (desta vez relacionadas com tempos de presença na escola, aulas de substituição, etc.). Mas talvez devessem aperceber-se que por cada greve que desencadeiam com tais motivos só cavam mais ainda o fosso entre eles e a opinião pública, que se dá conta de que o País investe na escola mais dinheiro do que muitos outros países mais ricos, para ter no final um ensino medíocre, ineficaz e ineficiente. Os professores deveriam preocupar-se em mostrar que não querem continuar a fazer parte do problema, mas somente da solução. Infelizmente, não parece que isso esteja perto de suceder.

Disciplina profissional

Um dos pontos mais interessantes do discurso do Presidente da República ao congresso dos advogados consta desta passagem:
«Responsabilidade social dos advogados é, também, reordenamento da sua disciplina profissional, sobretudo na vertente de abertura dos seus órgãos disciplinares à representação das outras profissões forenses e de organizações com reconhecida representatividade na área da utilização dos serviços de Justiça ou com ela relacionados. É um ponto meu há muito tempo, sei que não é popular, mas tenho que insistir.» [Sublinhado acrescentado]
Aposto que os visados vão continuar a ignorar esta proposta, como até agora. As corporações profissionais são avessas à intromissão de estranhos no exercício dos seus poderes disciplinares (que algumas nem sequer exercem...). É pena, porque essa abertura seria um bom elemento da legitimação social das profissões, que o seu fechamento desfavorece.
De resto, por que é que o Estado tem de ceder à resistência das profissões neste ponto, se tal for do interesse público?

sexta-feira, 18 de novembro de 2005

Cinismo social

O conhecido dirigente do PSD, António Borges, veio questionar directamente o rendimento mínimo garantido, quase uma década depois da sua instituição legal.
É compulsivo. A direita neoliberal radical não consegue aceitar sequer as garantias mínimas do Estado social que visam eliminar as situações de miséria e de exclusão social. Para além de uma questão de divisão entre a esquerda e a direita, o que está em causa é a defesa, ou não, da dignidade humana e social dos que não têm meios próprios para sobreviverem. Ou seja, do que se trata é do fosso de concepção entre o humanismo e o cinismo social.

Declarações preocupantes

Manuel Alegre é citado como tendo feito as seguintes declarações:
«O Presidente da República pode demitir o primeiro-ministro sem dissolver a Assembleia da República. Nenhum até agora o fez, mas pode. Isso depende também da sua capacidade para realizar consensos e maiorias. Eu penso que isso é possível. (...) Aquilo que não é proibido, é permitido, e o Presidente da República tem esse direito. (...) Eu penso que é o desejável».
A terem sido produzidas, estas declarações não podem passar despercebidas. Primeiro, já houve um Presidente que demitiu um governo: foi em 1978, quando Ramalho Eanes demitiu Mário Soares (II Governo Constitucional). Segundo, foi para impedir a repetição de casos desses que na revisão constitucional de 1982 se retirou ao PR o poder de demitir directamente o Governo, salvo, excepcionalmente, quando estiver em causa o "regular funcionamento das instituições". Terceiro, defender, de novo, um poder presidencial de demissão directa do Governo (sem passar pela realização de eleições parlamentares) implicaria uma inaceitável mudança do nosso sistema de governo, num sentido retintamente presidencialista.
Se as declarações citadas foram realmente proferidas, não é provável que tenham sido impensadas. Esperemos, no entanto, que Manuel Alegre esclareça o seu pensamento neste ponto.

quinta-feira, 17 de novembro de 2005

Correio dos leitores: Estado social

«Gostei muito do seu artigo desta semana no PÚBLICO. Apenas acho que devia ter também falado da falência dos fundos de pensões e seguros de saúde nos EUA, para calar os liberais que só falam da falência do modelo social europeu mas "esquecem-se" da falência do modelo liberal dos EUA, que nem é "social".»
R. Pereira

Desinteresse

Durante várias semanas, uma nutrida frente de media e de blogues entregou-se a uma aguerrida campanha onde se misturou a condenação sumária dos projectos de construção do novo aeroporto de Lisboa e do TGV e a exigência de publicação dos estudos correspondentes. Agora que tais estudos começaram a ser disponibilizados, quase todos os protagonistas da referida campanha fazem de conta que eles não existem...

Qual ditadura, qual quê!?

«As pessoas que não sabem História ainda pensam que o Estado Novo foi uma ditadura.» (Professor J. Veríssimo Serrão, historiador, membro da Comissão de Honra de Cavaco Silva, em entrevista, anteontem, a «O Diabo», transcrita aqui).
E o candidato presidencial apoiado por Serrão, apesar de não saber história, esse pensa que o Estado Novo foi o quê?

Como era fácil de prever!

«Distúrbios em França dão vantagem à direita».

Liberalização das farmácias

Depois deste estudo sobre os malefícios do actual regime das farmácias -- que denunciei ao longo de muitos anos --, vai ser difícil mantê-lo, por mais forte que seja a previsível oposição da ANF.

"Estado social"

O meu artigo desta semana no Público, sobre os problemas do modelo social europeu, encontra-se agora reproduzido na Aba da Causa.

quarta-feira, 16 de novembro de 2005

Está-se mesmo a ver!

«Se os sectores do Estado copiassem aquilo que nós [autarquais] fizemos em nome do rigor, o défice não existia», disse o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

Estardalhaço descabido

O PCP fez conferência de imprensa e pediu a intervenção do Presidente da República contra uma suposta intenção do Governo de aumentar as taxas moderadoras do SNS em 9%. A TSF, dando levianamente crédito à história, até foi ouvir um constitucionalista.
Ora, trata-se de uma inadmisível confusão do PCP e dos que difundiram tal tolice, que só poderia ser verdadeira se o Governo tivesse ensandecido!. O que o ministro da saúde disse na Assembleia da República (a televisão estava lá...) foi que esperava um aumento de 9% no montante da cobrança da taxa -- o que, aliás, é francamente pouco ambicioso, dado o baixo nível de cobrança em muitos centros de saúde e hospitais --, mas que a taxa subiria apenas o equivalente à subida da inflação.
Assim vai a chicana política e a desinformação em Portugal. Como é que partidos e media sérios podem embarcar em mistificações destas?

Correio dos leitores: Funcionários

«Quando se fala de funcionários públicos tem-se muito a tentação de confundir a rama pela árvore. Quando se diz que os FP andam em greves por causa da reforma é preciso saber quantos andam e se a maioria, pelo menos os que não têm previlégios, estão ou não de acordo. Por outro lado, vivemos uma época em que parece que é crime ser FP. Eu sou um FP que tenho algum orgulho em o ser. Que procuro servir o utente não prejudicando o Estado. Faço isso com um esforço não só pela forma como vejo os FP serem tratados em geral pela comunicação social, como pela forma como a Admnistração Pública é gerida.
Pugno para que dentro da AP exista classificações por mérito, para que as chefias sejam responsabilizadas pelos seus actos de gestão. Para que os directores gerais tenham um programa quando assumem o seu cargo e dê-le prestem contas no fim. Mas os governantes, os políticos pugnam por isso?
(...) Eu também acho que existem FP a mais, que a idade de tempo de trabalho se deve prolongar, que há organismos que deveriam ser extintos. Mas então duas
questões:
1 - Deve-se explicar aos FP em geral porque se tomam as medidas, com que objectivos e em que condições.
2 - Deve-se dotar a AP de regras transparentes, de uma gestão eficaz e clara.
Por último o poder politico que tome medidas. Não só de cortes aqui e ali, mas de verdadeira reforma, da qual toda a gente fala mas depois não vejo com clareza ser explicitada. (...)»

J. Leitão.

Countdown

O Blogue de Esquerda iniciou o "countdown" de 10 dias para o seu fim. Se há coisas que temos de lastimar é o desaparecimento de uma voz de esquerda no meio de uma batalha política em que todos não somos demais. Tiremos proveito enquanto perdura.

Redundância

O ministro da Saúde comunicou ao parlamento que 1000 dos 6000 funcionários do Hospital da Santa Maria (Lisboa) são excedentários. Mesmo que estes números venham a ser corrigidos em baixa, é uma situação que suscita duas perguntas: (i) como é que foi possível empregar tanta gente desnecessária, com a correspondente sobrecarga financeira, sem que os controles de gestão tenham funcionado e sem que os gestores sejam responsabilizados? (ii) essa gestão pródiga e danosa teria existido, se o hospital estivesse sujeito a uma genuína gestão empresarial?

terça-feira, 15 de novembro de 2005

Igualdade de tratamento, pf.

Por que é que certos jornalistas se referem a Mário Soares como "candidato apoiado pelo PS" e quando se referem a Cavaco Silva já não dizem que é o "candidato apoiado pelo PSD e pelo CDS"? Para ajudarem enviesadamente a manter a mistificação de uma alegada independência partidária do segundo? Mas quem é que, ao longo dos tempos, deu mais provas de independência em relação ao seu próprio partido, do que Mário Soares, incluindo como Presidente da República?

Bem dito

«É no âmbito da OMC que devem ser negociadas as regras para uma liberalização do comércio internacional que crie ao mesmo tempo mais riqueza e mais justiça.
Se a UE vier a ser responsabilizada pelo fracasso das negociações - graças à teimosia cega de alguns dos seus membros no que respeita preservação da PAC -, a sua credibilidade internacional ficará reduzida a pó. E o seu credo multilateralista reduzido à mera retórica. Será uma péssima notícia para o mundo e uma péssima notícia para a própria Europa.»

(Teresa de Sousa, Público de hoje; link só para assinantes)

"Salários degradados", dizem eles

Se os juízes e magistrados do MP ganham tão mal como se queixam, como é que lhes pertencem 9 em cada 10 pensões de reforma superiores a 5 000 euros?

Adenda
Em vários países, as declarações do imposto de rendimento pessoal estão disponíveis ao público, permitindo o seu escrutínio. Mesmo em Portugal, os titulares de muitos cargos públicos (a começar pelos cargos políticos) são obrigados a disponibilizar informação sobre todos os seus rendimentos e património. Mas há quem se abespinhe com a divulgação dos montantes das maiores pensões de reforma respeitantes a cargos públicos, mesmo com omissão de nomes (apesar de tal informação estar disponível ao público nos sites e publicações oficiais, como não podia deixar de ser, ao abrigo de uma elementar regra de transparência da administração financeira). Há mesmo fundamentalistas da arcana praxis que falam em "maccarthismo"! Por eles, isso deveria ser informação classificada!
Que país, este!

Idade da reforma

Na Alemanha o programa comum da "grande coligação" CDU/CSU-SPD inclui o aumento da idade da reforma de 65 para 67 anos, como medida para sustentar financeiramente a segurança social e para diminuir o défice das finanças públicas, há vários anos acima dos 3%. Entre nós, com uma situação financeira bastante mais grave, os funcionários públicos, em geral, e os corpos especiais, em particular, multiplicam-se em greves e protestos para manter a sua idade de reforma aos 60 anos (ou menos)...

Prova demais

O deputado João Cravinho, antigo ministro das obras públicas que lançou as auto-estradas em regime SCUT (sem custos para o utente, sendo eles pagos pelo Estado aos concessionários), veio mais uma vez defender a sua manutenção, invocando um estudo que inventaria as múltiplas vantagens trazidas por essas auto-estradas em termos de desenvolvimento económico e social e mesmo de receitas para o Estado.
No entanto, é fácil presumir que todas as auto-estradas, portajadas ou não, produzem tais mais-valias e que elas se verificariam, sem variação sensível, mesmo que as referidas auto-estradas seguissem a regra do utilizador-pagador, com a vantagem de a colectividade não ter de as pagar em vez dos que delas beneficiam em especial. Aguardemos a publicação do estudo...

segunda-feira, 14 de novembro de 2005

Soma e segue

A Ministra da Educação soma e segue na sua agenda de reformas para um ensino melhor. Foi hoje anunciado um pacote de propostas relativas à política do livro escolar, entre elas a avaliação da sua qualidade científica, o alargamento da sua vigência temporal (para 6 anos), livros gratuitos para os alunos mais carenciados. Políticas justas com marca de esquerda.
Entretanto, os professores anunciam mais uma greve...

domingo, 13 de novembro de 2005

Com Arafat, perdendo Rabin

Estou em Copenhaga. A CNN traz-me o Clinton na praça em que Rabin foi assassinado. Começo a escrever o que lembro:

Há precisamente dez anos por esta hora eu estava em Gaza. Quando a notícia fulminou: «Dispararam sobre Rabin. E ele foi atingido!».
«Um banho de sangue. Isto vai ser um banho de sangue» - pensei eu e pensou toda a gente, a entrar para a antiga residência dos governadores britânicos da Palestina, então o único sítio com condições minímas para alojar um Chefe de Estado visitante.
Mário Soares era (foi) o primeiro Chefe de Estado a visitar Israel e a Palestina mal a Autoridade Palestina se instalou e Arafat pôde voltar.

Umas lembranças arrastam outras. A história ficou comprida. Por isso o resto está na ABA DA CAUSA.

sábado, 12 de novembro de 2005

A globalização da raiva

Sobre a alienação dos jovens magrebinos e africanos em França. E a alienação da direita de Chirac, no poder. E de como nós todos é que pagamos - numa Europa que não investe na Estratégia de Lisboa e não aposta no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que a Ronda de Doha deveria promover. Pagamos em desemprego, tensões sociais e terrorismo.
Já está na ABA DA CAUSA o meu artigo sobre tudo isto, com o título acima, publicado ontem pelo COURRIER INTERNACIONAL.

O líder preferido

Face ao humilhante desempenho do líder da oposição na discussão do orçamento, compreende-se que o PSD invista tudo numa vitória de Cavaco Silva nas presidenciais, como se disso dependesse a sua sobrevivência. De facto, com Marques Mendes não vai longe...

Jornal de serviço

O antigo semanário independente "Expresso", agora despudoradamente transformado em jornal oficial da candidatura de Cavaco Silva, publica hoje uma sondagem relativa às eleições presidenciais, onde as novidades mais evidentes em relação a sondagens anteriores são a baixa de Cavaco Silva (embora mantendo ainda a maioria absoluta) e o aparecimento de Mário Soares à frente de Manuel Alegre (embora por apenas 1%). Qual foi a manchete escolhida? Que Soares e Alegre estão "empatados"! Imagine-se que os dados eram inversos. Qual seria a manchete? "Alegre à frente de Soares", pois claro!
A isto chama-se manipulação informativa.

Chicana

Numa manobra do mais baixo calibre em matéria de chicana e oportunismo político, o PSD resolveu questionar um suposto financiamento do Ministério da Defesa à Fundação Mário Soares. Na verdade, não se trata de um subsídio, mas sim de uma contrapartida por um estudo a realizar pela Fundação, como sucede com muitas outras situações semelhantes.
Proponho que o Governo mande compilar os casos e os montantes de pagamentos de estudos externos, bem como de subsídios directos sem contrapartida, durante os últimos anos. Será um gosto ver entre os beneficiários a quantidade de instituições "amigas" da direita em geral e do PSD em especial...

sexta-feira, 11 de novembro de 2005

Contradição

A falta de Manuel Alegre à discussão e votação do orçamento significa obviamente que ele preferiu não apoiar o seu Governo na mais importante votação parlamentar do ano. A contradição entre querer ser, por um lado, candidato presidencial "apartidário" e manter, por outro lado, a condição de deputado no activo só podia dar em equívocos assim. Duvido que ganhe alguma coisa com dúbios episódios como estes, que só podem alienar algum apoio de que gostaria de poder contar dentro do PS, sem com isso alargar o seu crédito político noutros quadrantes com quem tem dado mostras de querer "flirtar"

O mal francês

O meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, encontra-se agora disponível na Aba da Causa.

quinta-feira, 10 de novembro de 2005

A vigarice da Netcabo

Com uma largura de banda contratada de 2 megabits, a velocidade efectiva da minha ligação à internet é habitualmente inferior a 100kbits (download), ou seja, muito abaixo do limiar da banda larga (medida por este velocímetro). Quem pode suportar esta vigarice durante muito tempo?!

Isto não pode ficar impune

Um jovem e prestigiado dirigente partidário, ex-ministro e deputado, foi humilhantemente buscado em plena Assembleia da República por um juiz de instrução feito rambo-justiceiro, para ser preso preventivamente por um crime infamante. Passou meses na prisão, antes de ser libertado após decisão do Tribunal Constitucional. Foi injuriado e ofendido pela imprensa de direita e vítima de selectivas e reiteradas fugas de supostas provas da sua culpa. Foi acusado pelo Ministério Público, possesso de uma vertigem persecutória. Despronunciado pelo tribunal, viu agora finalmente confirmada a decisão pelo Tribunal da Relação, que rejeitou o recurso com que o Ministério Público teimosamente insistia em levá-lo a julgamento sem nenhuma base consistente. A decisão do TRL não podia ser mais contundente para os recorrentes, negando qualquer fundamento à acusação.
A decisão não podia ser mais comprometedora para o Ministério Público, que investiu tudo na tentativa de incriminar o político, incluindo a valorização de depoimentos sem qualquer credibilidade e a desqualificação de elementos que claramente ilibavam o arguido, como agora se sabe. O PGR deu cobertura consciente e continuada a essa operação, desde o início. Deve agora assumir a responsabilidade que a dignidade da função exige.
(Corrigido)

Adenda
Paulo Pedroso tem obviamente direito a ser indemnizado pelos elevados prejuízos que lhe foram causados em toda esta ordália. Dada a culpa grosseira -- para não falar em dolo -- do Ministério Público e demais intervenientes neste processo, devem ser eles, e não o Estado, a suportar pessoalmente essa reparação financeira. A sua irresponsabilidade funcional e profissional não deve ser premiada pela irresponsabilidade civil...

quarta-feira, 9 de novembro de 2005

Quem tem dignidade, assume responsabilidades

Questionando-lhe a sageza política, não duvido da dignidade pessoal e profissional do Senhor Procurador-Geral da República. E por isso espero que retire rapidamente conclusões desta decisão judicial, face a tudo o que disse, fez e não fez relativamente a Paulo Pedroso. Relativamente à credibilidade da Justiça neste país.
Já quanto à Senhora Provedora da Casa Pia, duvido de tudo e não espero nada. Ou melhor, espero o pior. Não esqueço que foi durante anos directora de um dos colégios da Casa e nunca deu por nada, até que as reportagens da imprensa aparentemente lhe abriram os olhos sobre os abusos sofridos pelos «seus meninos»! Como ela, tão distraído, só aquele psiquiatra/colunista do «Público», que «tratava» («tratará» ainda?) os meninos há anos e também nunca tinha dado por nada até que, de repente, deu por tudo e... passou a conselheiro dos investigadores judiciais.
Espero sim, que a Justiça esclareça integralmente o caso Casa Pia. Pelas crianças vítimas dos abusos, sejam elas os rapazes que hoje acusam (mesmo que se tenham também tornado abusadores ou delinquentes ou, ainda, mesmo que sejam hoje instrumentalizados), ou outras não chamadas a depôr. E, nesse passo, espero que venha a apurar-se que eventuais responsabilidades terão tido aqueles dois personagens e outros que tais. Na difamação de Paulo Pedroso, de Ferro Rodrigues e eventualmente de outras pessoas caluniosamente envolvidas no processo. Mas também, e sobretudo, pelo que fizeram ou não fizeram pelos meninos e meninas à sua guarda na Casa Pia.

Quem quis tramar Paulo Pedroso ?

Agora que o Tribunal da Relação confirmou a decisão da Juíza do Processo Casa Pia de que não havia elementos para acusar Paulo Pedroso, é indispensável e urgente que a Justiça apure quem esteve/está por detrás da miserável urdidura que o fez passar cinco meses na cadeia e o procurou destruir política e pessoalmente. E que identifique que erros foram cometidos na cadeia judiciária e quem foi responsável por eles - da equipa da PJ de Dias André, à do Procurador João Guerra, passando pelo Juíz Rui Teixeira.

Paulo Pedroso

Tomem nota: Paulo Pedroso vai ser um dia Primeiro Ministro de Portugal.

terça-feira, 8 de novembro de 2005

Enough is enough

«Depois da desastrosa visita do Presidente Bush à América Latina, é enervante realizar que a sua presidência ainda tem mais de três anos pela frente. Uma administração sem agenda e sem competência seria suficientemente dura para suportar no plano doméstico. Mas o resto do mundo não pode simplesmente aguentar um governo americano tão mau por tanto tempo».
Esta pérola de «anti-americanismo», que indignaria os lacaios que em 2003 me acusaram da doença por antecipar o que agora todos estão a reconhecer, não é minha, não. É do «anti-americano» NEW YORK TIMES em editorial de hoje. Vale a pena ler o resto e ...chorar. Mas não desesperar. A América começa a acordar.

Tété no circo PE

Tété palhaça e o «Chapitô» premiados com o prémio «Silver Rose» pela rede internacional de ONGs «SOLIDAR» pelo exemplar trabalho (de décadas, mas poucos sabiam) com crianças desamparadas das antigas Tutorias. As que, se não apoiadas e integradas socialmente, também um dia acabarão, de raiva, a queimar carros num qualquer subúrbio, se não se imolarem antes por lentas dependências.
Um prémio também atribuido a Juan Somavia, o resistente democrata chileno que hoje dirige a OIT e criou a «Comissão Mundial pela Dimensão Social da Globalização»; à «Global Call to Action Against Poverty» que lançou a campanha «Make poverty history»; a uma ONG lituana de solidariedade(com um longo nome lituano que não consigo reproduzir) e à rede latino-americana pelo comércio justo "Flower Label Program".
Grande jantar de homenagem a todos os premiados esta noite no Parlamento Europeu com quem conta, com quem trabalha e faz diferença no circo Europa.
Tété, mulher portuguesa forte, inteligente, sensível, desperta, cosmopolita, encanta. Põe todos a rir e a ...pensar.
Fiz parte do júri que atribuiu os prémios. Mais um dia em que valeu a pena andar neste circo. Pelo que Portugal e o mundo, apesar de tudo, têm de bom.

A razão de uma candidatura

«Só senti o impulso de me candidatar depois do PS ter manifestado o apoio a Mário Soares.» (Manuel Alegre, entrevista à TVI, segundo o Diário de Notícias).
Dava para perceber, desde o início. Mas assim fica mais claro.

segunda-feira, 7 de novembro de 2005

Paris já está a arder

É evidente que a prioridade é acabar rapidamente com a onda de violência e restabelecer a ordem e a segurança pública nas cidades francesas. Mas seria ilusório pensar que depois tudo pode ficar na mesma, com a prisão e condenação de algumas dezenas de responsáveis pelas destruições ocorridas. A situação de crise que os gravíssimos desacatos em Paris e noutras cidades francesas vieram evidenciar carece de respostas políticas de fundo que proporcionem uma esperança de vida decente e digna para todos os que habitam os subúrbios degradados por essa Europa fora. Quando Paris está a arder, convém lembrar que nem só ela é combustível...

sábado, 5 de novembro de 2005

Noutro Planeta

A USAir Force e o Pentágono há anos que investem em projectos para colocar armas no espaço. E agora admitem vir a concretizá-los - invocando fins não apenas defensivos.
Está na ABA DA CAUSA o meu artigo sobre o tema, publicado no COURRIER INTERNACIONAL em 28.10.05.

quarta-feira, 2 de novembro de 2005

Responsabilidade política

Os novos elementos hoje divulgados pelo Público sobre o "caso Eurominas" -- nomeadamente os pareceres oficiais oportunamente emitidos contra a pretendida indemnização da empresa concessionária -- tornam obrigatória uma explicação pública dos membros do Governo que posteriormente vieram a negociar o dossier, acerca das razões que os levaram, contra esses pareceres, a conceder à referida empresa uma vultuosa indemnização (mesmo se inferior à pretendida) e a pôr fim à pendência judicial que estava em curso.
O assunto é demasiado grave e comprometedor para poder passar em silêncio. De duas uma: ou os esclarecimentos são inteiramente convincentes (apesar das aparências), ou então há que tirar as decidas ilações em sede de responsabilidade política. Nada é mais pernicioso para o crédito das instituições do que a suspeita da impunidade em relação a alegados abusos de poder, sobretudo quando eles envolvem o favorecimento de privados à custa do património público.

Citações: Independência judicial

«Mas é necessário um grande esforço de imaginação para discernir como pode a supressão de um subsistema de saúde ou o condicionamento do direito a férias minar a independência dos juízes e apoucar o estatuto requerido pelo exercício cabal das suas funções.»
(M. Filomena Mónica, Público de hoje)

Etiópia - outro banho de sangue

Este é o texto de uma carta que mandei esta manhã a todos os membros do PE e de que dei conhecimento ao governo português, com pedido de intervenção urgente:

"Another bloodbath is taking place in Ethiopia.
As I write to you, EU ambassadors are unable to leave the compound where they are meeting, random shooting is heard in the streets of Addis Ababa. This follows bloody incidents yesterday, where security forces killed people spontaneously protesting against PM Meles government and EPRDF, the ruling party. The new parliament has been boycotted by the opposition forces, contesting official results and anti-democratic behaviour of the ruling party. The top leaders of the opposition have been arrested, and some of them beaten, including the elected Mayor of Addis Ababa, Mr. Berhanu Nega, who was picked up when leaving the Dutch Embassy.
As you know, there were elections in Ethiopia in 15 May and 21 of August, which the EU Election Observation Mission, which I headed, considered not to have met international standards for genuine democratic elections, despite unprecedented competition and the massive turn out of the people. This evaluation was due to manipulation of overall result in the counting and tabulation of votes, following recognition of a landslide against the ruling party in the capital. And also to undemocratic control of the media, general climate of intimidation and serious human rights violations against opposition supporters committed by the government since election day. I witnessed, and publicly condemned, the peak of such repressive and anti-democratic behaviour on 8 June, when over 40 people were killed in Addis Ababa, elected opposition leaders put under house detention and over 5.000 people subsequently arrested.
Despite those ominous incidents, the conclusions of the EU EOM publicised on August 25, and two critical European Parliament resolutions adopted since then (the last on October 13, denouncing the undemocratic behaviour against opposition inside and outside the new Ethiopian parliament), European governments, although verbally standing by EU EOM conclusions, in practice have been acting as if it was «business as usual» with Mr. Meles. In the last weeks congratulations for PM Meles «re-election» have been pouring in from Europe, including from the British Presidency and the Presidency of the European Commission. Earlier on, just after the June killings and arrests, Mr. Meles was invited to rub shoulders with G-8 and «Africa Commission» leaders in Scotland. That amounts to rubbing salt in the wounds of Ethiopians who thought that democracy was at reach when they massively turned out to vote on May 15.
Most ironic is that Europe counts in Ethiopia, a country which depends on European aid, the largest recipient in Africa. Europe could definitely make the difference for democracy in Ethiopia.Instead, current European leaders are choosing to fail it. In doing so, they are not just failing Ethiopians. They are also failing Europe.
Please, urge your government and the Commission to act promptly and consistently for democracy in Ethiopia. Demand the release of arrested elected opposition leaders and supporters. PM Meles should be accountable.
Stop the killing of Ethiopians who dare to believe that democracy is possible in Ethiopia".

Sobre o terramoto

Entre edições especiais de jornais e publicação de livros, o terramoto de há 250 anos em Lisboa (e noutros locais menos lembrados...) deu origem também ao "pequeno blogue do grande terramoto", de Rui Tavares. A seguir!

terça-feira, 1 de novembro de 2005

Correio dos leitores: "O homem em duplicado"

«A candidatura do Dr. Cavaco Silva é a imagem cuidada de que tivesse de dizer a si próprio, este sou eu! Recauchutado, com a pública confissão de um desgosto escondido, do mais fundo de si mesmo, veio agora no manifesto dizer palavras em arrependimento, e que daquela maneira poderia largar o antigo caminho para tomar outro. O único senão é que não basta de mudar de roupa, quando o molde é em todo igual. Ele é, e será sempre, a sua cópia, o seu duplicado de ex-primeiro-ministro. A questão é a de ficarmos a saber se Cavaco é o candidato a Presidente da República, ou o duplicado é o candidato a Primeiro-Ministro, e o que sucederá a um ou a outro no caso da eleição. Não será fácil viver com o duplicado de si próprio; pior, conviver com o original. Esperemos que tal não venha a ser insuportável para ambos. Pior, para todos nós.»
João Eduardo Gomes

O assalto

Depois da auto-retirada candidatura de Harriet Miers, por manifesta falta de perfil e currículo, Bush indicou mais um juiz da direita profunda, Samuel Alito, para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Desta vez, a extrema direita bushista rejubila.

Correio dos leitores: Greve de zelo na justiça

«(...) Esta greve da semana de lá, por causa da extinção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, medida que tem justificação, é o menos.
O pior é a greve quotidiana, greve de zelo, que os Juízes começaram a fazer, desde 15 de Setembro, que não é mediática, mas que é bem mais nociva. Às 17:30 suspende-se a audiência, mesmo que só falte ouvir uma testemunha, e, sobretudo, o despacho diminuiu consideravelmente, pois que eles, e os funcionários, passaram a observar estritamente o horário do funcionamento dos Tribunais, como é, aliás, de seu direito.(...)»

José A.

Dois pesos

Por que é que os jornais e os blogues que deram guarida ao disparatado ataque do presidente do sindicato dos juízes contra o primeiro-ministro, por causa dos serviços sociais da PCM, não fizeram depois menção do comunicado oficial que, entre outras coisas, informa que: (i) o PM não beneficia de tais serviços sociais; (ii) esses serviços sociais não constituem um subsistema de saúde, como sucede com os serviços sociais do Ministério da Justiça?