quinta-feira, 30 de setembro de 2004

O Presidente pelo "sim"

Pela segunda vez em poucos dias o Presidente da República fez questão de pôr em relevo a importância da Constituição Europeia e de tornar pública a sua intenção de apoiar activamente o sim no previsto referendo do próximo ano sobre ela. Isto quer dizer duas coisas: (i) que Sampaio já decidiu convocar o referendo que lhe vai ser proposto pela Assembleia da República (mas que só a ele compete convocar); (ii) que ele não vai manter-se fora do debate, anunciando desde já uma intervenção activa pela aprovação do Tratado (o que quer dizer que o Presidente não considera aplicável aos referendos a regra constitucional sobre a imparcialidade das entidades públicas em processos eleitorais...).