«[Em relação ao post «Economia de mercado»] estou totalmente de acordo com os princípios que orientam os documentos da Comissão Europeia, quer sobre o Gasóleo Profissional, quer sobre a fiscalidade automóvel na aquisição e utilização.
(...) Não tenho qualquer dúvida, que mais dia menos dia, do mesmo modo que, nos remotos tempos do António Carlos Santos, houve a necessária autorização europeia e foi possível dar os difíceis passos, que originaram as isenções para o gasóleo para a agricultura, as pescas e o gasóleo ferroviário e o aquecimento (!), teremos a coragem política, pois a autorização já existe, e desde a mesma altura, que remonta há quase dez anos, para pôr todos os automóveis particulares a andar a gasolina ou a gasóleo com o mesmo PVP, e os transportes de mercadorias e colectivos de passageiros e similares, com maiores ou menores isenções fiscais, após uma inevitável fase de transição.
O tempo em que o gasóleo era para os camiões e os táxis e pouco mais, e fazia sentido a subsidiação cruzada com o preço da gasolina já lá vai.
Hoje os topos de gama, das mais variadas marcas, mais vendidos, são diesel. A dieselização do parque europeu é um facto comercial por razões técnicas e fiscais anómalas, mas temos o custo de produção por litro de gasóleo, inclusivé por vezes mais caro do que o da gasolina, temos actualmente enorme excesso de produção de gasolina, exportada todas as semanas, já refinada, para os Estados Unidos, não implementamos em Portugal o biodiesel com a prioridade que se impõe há muito, etc, etc.
(...) Gasóleo Profissional sim, e a sua implementação técnica não tem hoje qualquer dificuldade, podendo ser a mera adaptação informática, por via das petrolíferas, de um regime de plafonds por utilizador, equivalente ao que se implementou há vários anos, relativamente ao gasóleo para a pesca costeira. Saliente-se que de forma similar, à sua interligação com o pescado entregue em Lota por barco, que teve imenso impacto, um plafond para o gasóleo profissional ligado ao histórico das respectivas declarações de IRC poderá ter um significativo e indirecto impacto fiscal.»
(Manuel Rui Santos, Póvoa de Varzim)
