sexta-feira, 22 de julho de 2016

For the record

O Presidente da República não podia ser mais claro ao afirmar que, independentemente da sua viabilidade constitucional, com ele em Belém não haverá referendos sobre a UE nem sobre tratados da UE ou tratados afins (como o Tratado Orçamental). Por isso, os antieuropeístas escusam de especular sobre isso.
Regista-se e aplaude-se o compromisso presidencial. Há matérias que pela sua própria natureza pertencem à reserva da democracia representativa e da responsabilidade partidária, preferivelmente por maioria qualificada, devendo ficar imunes às conjunturais paixões plebiscitárias.