quinta-feira, 26 de maio de 2016

Causas

1. Ao longo dos anos - aqui no Causa Nossa desde 2003 e antes disso no Público e noutros jornais - fui militando persistentemente por muitas causas públicas, em geral alinhadas à esquerda (como a despenalização do aborto, a defesa do SNS, a instituição do ensino pré-escolar público, a descentralização regional do Estado), outras nem tanto (como a luta contra o protecionismo corporativo na economia e nas profissões, a liberalização do arrendamento urbano, a sustentabilidade financeira do Estado social, a limitação de atividades políticas e sindicais na defesa, na segurança e na justiça, o reordenamento das autarquias locais, a eficiência do setor público, a disciplina orçamental e a contenção do endividamento público).
Muitas delas foram/são causas coletivas, compartilhadas com muita gente; outras, porém, foram/são mais ou menos quixotescas, muitas vezes sem companhia visível.

2. A lista seguinte, limitada ao plano nacional (excluindo a UE), enuncia as minhas causas eletivas mais "heterodoxas", sem preocupação de hierarquia:
- pagamento de propinas no ensino superior público e aumento das bolsas de estudo;
- extinção das autoestradas SCUT;
- fim da subvenção orçamental da ADSE;
- cumprimento da obrigação constitucional relativa à cobertura e à qualidade da escola pública e fim dos "contratos de associação" com colégios privados;
- imposto sobre sucessões e doações de elevado montante;
- convergência dos regimes públicos de pensões;
- levar a sério a laicidade do Estado e fim da promiscuidade entre a política e a religião;
- educação cívica obrigatória nas escolas do ensino básico e secundário;
- extinção dos privilégios corporativos na esfera pública, incluindo o regime especial de pensões dos embaixadores, dos juízes e do Ministério Público;
- fim dos colégios militares;
- obrigação efetiva dos proprietários de reabilitação dos seus edifícios degradados;
- extinção do estacionamento automóvel gratuito nas cidades;
- punição efetiva das baixas médicas fraudulentas e das aposentações por falsa incapacidade;
- proibição das touradas, começando pela proibição da sua transmissão na RTP;
- reversão da invasão do eucalipto e taxação dos eucaliptais;
- contribuição das regiões autónomas para as despesas gerais da República.

3. É bom de ver que, apesar de alguns ganhos de causa (indicados no topo da lista), o balanço continua muito negativo. Averbei mais inimigos do que êxitos nessas causas.
Mas não irei desistir de lutar por nenhuma delas, em vista de um país mais justo, mais igual e mais decente, mas também mais livre, mais eficiente e mais responsável.