O Parlamento vota
amanhã em plenário - depois de a primeira votação ter sido bloqueada por parte
dos grupos da direita - o relatório da deputada Edite
Estrela sobre os direitos sexuais e reprodutivos.
Nos últimos meses, eu e todos os
eurodeputados recebemos milhares de emails de cidadãos mobilizados por
organizações religiosas e da direita mais reaccionária e instrumentalizados numa
campanha de desinformação propagando a ideia de que o
relatório - não vinculativo - estabelecia o aborto como direito fundamental e
promovia a "educação homossexual" das crianças, sendo um atentado ao
direito dos pais a educarem os seus filhos. Enquanto escrevo no meu gabinete
em Estrasburgo, dezenas de pessoas gritam lá fora, através de potentes megafones: "Não ao Relatório
Estrela!!".
Na verdade, o
texto do relatório Estrela sustenta que todos os indivíduos têm o direito a fazer
escolhas informadas e responsáveis no que se refere à sua saúde sexual e
reprodutiva, insta os Estados Membros da UE a garantirem acesso universal a uma
informação, educação e serviços sobre os direitos sexuais e reprodutivos,
sublinha que o aborto não deve nunca e em nenhumas circunstâncias ser promovido
como uma forma de planeamento familiar e ainda que as taxas de interrupção da
gravidez devem ser reduzidas através da prestação de uma educação sexual
acessível e de métodos modernos de contracepção. Urge ainda os países membros da UE a
garantirem um financiamento sustentável dos serviços públicos e de organizações
da sociedade civil que prestam serviços no campo dos direitos sexuais e
reprodutivos, etc.É fundamental desmascarar esta campanha mentirosa, insidiosa e "ad mulierem" numa altura em que assistimos ao crescimento preocupante de organizações de extrema-direita reaccionárias, muitas vezes ligadas a grupos religiosos fundamentalistas, com crescentes capacidades de organização, mobilização e deturpação - o relatório é descrito por muitos como um golpe ditatorial e desumano!!!
As eleições europeias que se avizinham em Maio de 2014 vão, provavelmente, associar a estas organizações uma facção política de extrema-direita, também ela, cada vez mais vociferante e com maior expressão mediática e social. Não podemos deixar-nos intimidar pelos truques populistas, demagógicos e desonestos de que usam e abusam.
É por isso também que, amanhã, votarei, sem hesitar, a favor do Relatório Estrela.
Pela educação e informação dos cidadãos, pela saúde reprodutiva, pela liberdade e pelos direitos reprodutivos!
Nota - esta será a base do que responderei aos cidadãos que me escreveram sobre este tema.
